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Política de privacidade

Versão 2026-10-10

Esta política explica como MJDEV SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 68.813.036/0001-28 ("MJDEV"), trata dados pessoais nos seus sites, no Gestor MJDEV (contratação, área do cliente e cobrança) e nos serviços que presta, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Quando a MJDEV é controladora e quando é operadora

A MJDEV é controladora dos dados de quem contrata e se cadastra: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, WhatsApp, endereço, dados de representante, faturas, pagamentos, notas fiscais, contratos e registros de acesso. Nos dados que o cliente armazena ou processa pelos serviços (sites, e-mails, arquivos da nuvem, cadastros e negociações do CRM, conversas de WhatsApp, comandos enviados à inteligência artificial), o cliente é o controlador e a MJDEV é operadora: trata esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do cliente.

2. Para que usamos os dados e com qual base legal

  • Executar o contrato — criar e manter os serviços, dar suporte, enviar avisos do serviço (art. 7º, V).
  • Cobrar e emitir nota fiscal — faturas, pagamentos e NFS-e, que exigem nome, documento e endereço completo (art. 7º, II e V).
  • Cumprir obrigações legais — guarda de documentos fiscais e de registros de acesso (art. 7º, II).
  • Segurança e prevenção a fraude — registros de acesso, endereço IP e dispositivo na assinatura eletrônica e no login (art. 7º, IX, legítimo interesse).
  • Exercer direitos — em processos administrativos ou judiciais (art. 7º, VI).

A MJDEV não vende dados pessoais e não os usa para publicidade de terceiros.

3. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários à prestação, que tratam os dados em nome da MJDEV:

  • Hostinger — servidor (VPS) onde os serviços rodam e registro de domínios;
  • Mercado Pago — processamento de pagamentos;
  • Microsoft Azure — processamento dos modelos de inteligência artificial (sem uso dos dados para treinamento);
  • Cloudflare (R2) — armazenamento de objetos criptografado: arquivos da nuvem (Nextcloud), mídias do gateway de WhatsApp e cópias de segurança;
  • Prefeitura de Fortaleza e Receita Federal (NFS-e) — emissão de nota fiscal, por obrigação legal;
  • autoridades públicas, quando houver ordem legal ou judicial.

Parte do tratamento pode ocorrer fora do Brasil (por exemplo, inteligência artificial, registros de domínios genéricos e o armazenamento de arquivos, mídias e backups na Cloudflare), com as garantias do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e políticas de proteção de dados desses fornecedores.

4. Por quanto tempo guardamos

  • Dados cadastrais e contratuais: durante o contrato e por até 5 (cinco) anos depois, para exercício de direitos (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e prazos do Código Civil).
  • Faturas, pagamentos e notas fiscais: pelo prazo da legislação tributária (em regra, 5 anos).
  • Registros de acesso a aplicações: 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
  • Dados hospedados pelo cliente: até 30 (trinta) dias após o encerramento, para exportação, e depois excluídos, inclusive das cópias de segurança no ciclo normal delas.

5. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas cifradas, autenticação em dois fatores no painel administrativo, segredos guardados cifrados, monitoramento contínuo da infraestrutura, cópias de segurança e acesso restrito por função. Em incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

6. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento (sessão de login, proteção contra fraude em formulários e preferência de tema). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros nestas páginas.

7. Seus direitos

O titular pode pedir, a qualquer tempo: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas (art. 18 e art. 20 da LGPD). Dados que a lei obriga a guardar (como notas fiscais) são mantidos pelo prazo legal mesmo após o pedido de eliminação. Para dados de que o cliente da MJDEV é controlador, o pedido é encaminhado a ele.

8. Contato e encarregado

Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais: contato@mjdev.tech, com resposta em até 15 (quinze) dias. Se não ficar satisfeito, o titular pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

9. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudança relevante é avisada por e-mail aos clientes.